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Referências:
3- ANVISA. RDC 44/2009  Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Disponível em: https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/legislacao?task=callelement&format=raw&item_id=522&element=f85c494b-2b32-4109-b8c1-083cca2b7db6&method=download&args[0]=194b4623a728e229161f53c22fb97dff

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Conheça um pouco mais sobre a história dessa data:
A escolha desta data foi discutida, pela primeira vez, em 7 de janeiro de 1941 numa reunião na Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) onde os farmacêuticos questionavam a necessidade de se comemorar o dia do farmacêutico, assim como havia para as demais profissões.

O dia 20 de janeiro foi escolhido porque era a data de aniversário da criação da ABF (20 de janeiro de 1916). Naquela época, a ABF era a maior Instituição representativa da categoria no Brasil, tendo grande importância para os farmacêutico.

Para unificar a comemoração do Dia do Farmacêutico e sustentar maior visibilidade e reconhecimento, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução n. 460, de 23 de março de 2007, reconheceu o dia 20 de janeiro como o Dia do Farmacêutico. Para reafirmar o reconhecimento do CFF, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n. 12.338, de 25 de novembro de 2010, para instituir o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

Os consultores ad hoc e os assessores técnicos do Conselho Federal de Farmácia (CFF) apresentaram no dia 24 de setembro, durante a 411ª Reunião Plenária, realizada em Brasília, os textos finais de duas importantes resoluções para a categoria e para a saúde pública brasileira: a primeira regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. A segunda institui a prescrição farmacêutica, no Brasil. As resoluções serão publicadas, nos próximos dias, como parte das atividades da Semana do Farmacêutico.

ATRIBUIÇÕES CLÍNICAS - De acordo com a resolução aprovada pelo plenário do CFF, as atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde. Segundo a proposta, são atribuições clínicas do farmacêutico estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente, segundo preceitos profissionais e bioéticos, e participar da avaliação da farmacoterapia. Ele deve contribuir para que o paciente utilize os medicamentos nas doses, vias de administração e duração adequadas e de forma segura, pois assim ele terá condições de realizar o tratamento conforme recomendado pela equipe de saúde.

PRESCRIÇÃO - A resolução que institui a prescrição farmacêutica no Brasil será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) porque representa um marco regulatório para a profissão. Aprovada em plenária nos dias 29 e 30 de agosto, em Ponta Porã (MS), a normativa autoriza os farmacêuticos brasileiros a prescreverem medicamentos sem tarja (de venda livre), plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos também isentos de prescrição médica. No caso de medicamentos que exijam prescrição médica, o farmacêutico atuará em colaboração com os prescritores, mas essa atuação dependerá de regulamentação. CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO

A prescrição em colaboração deverá se restringir a situações específicas, como o acompanhamento de doentes crônicos inseridos nos Programas do Ministério da Saúde e atendidos na rede pública. O CFF vai propor protocolos institucionais ou normativas técnicas a serem estabelecidas pelo órgão e demais esferas de gestão sanitária. Os protocolos deverão ser construídos em parceria com entidades representativas dos demais prescritores, entre as quais, o Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o Presidente do CFF, Walter Jorge João, a publicação das duas resoluções e o apoio do CFF ao Portal do Farmacêutico Clínico representam o ponto de partida de um projeto de valorização do profissional que atua na área clínica, e da melhoria na qualidade dos serviços de saúde. “Encaramos a aprovação dessas resoluções como um passo dado rumo a um objetivo maior. No início de 2014, o CFF disponibilizará um curso de pós-graduação ( especialização profissional) na área da farmácia clínica, que será ministrado à distância (EAD). O objetivo maior é, sempre, oferecer os melhores serviços à população”, completou Walter Jorge João.A publicação das resoluções citadas faz parte das comemorações da Semana do Farmacêutico, instituída também por meio de resolução pelo CFF. A partir deste ano, todos os anos, na semana do dia 25 de setembro, Dia Internacional do Farmacêutico, uma série de atividades promovidas pelo CFF e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, lembrará a data, sempre a partir de um tema específico”, destaca Valmir de Santi, Vice-Presidente do CFF.

O tema deste ano é “O coração e o uso de medicamentos”, em função da proximidade do Dia do Farmacêutico com o Dia do Coração, 30 de setembro. “O farmacêutico é o profissional com conhecimento para prestar cuidados e promover o uso correto de medicamentos, entre eles, os que tratam das doenças do coração”, comenta o Presidente do CFF.

Ministério da Saúde inaugura modelo competitivo de parceria entre laboratórios públicos e privados para acelerar a produção nacional de 14 novos biológicos. Com eles, país passa a fabricar 25 produtos com a tecnologia de última geração

Novas 27 parcerias entre laboratórios públicos e privados, articuladas pelo Ministério da Saúde, vão resultar na produção nacional de 14 biológicos. Eles serão fabricados a partir de um novo modelo competitivo de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que envolve vários laboratórios para a manufatura de cada produto. O objetivo é gerar competição entre eles e estimulá-los a acelerar a transferência de tecnologia para alcançar a produção 100% nacional. Com as medidas, o país vai aumentar de 14 para 25 o número de biológicos produzidos nacionalmente. São produtos de última geração e de alto custo para o tratamento de câncer de mama, leucemia, artrite reumatoide, diabetes, oftalmológicos, além de um cicatrizante, um hormônio de crescimento e uma vacina alergênica. Os novos produtos representam atualmente um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano nas compras públicas do Ministério da Saúde. A produção nacional deve gerar economia de R$ 225 milhões por ano.

Confira a apresentação

As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (18) em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante encontro do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que reúne os principais atores da indústria farmacêutica nacional além de seis ministérios, a Anvisa, Fundação Oswaldo Cruz e do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). Participaram do evento o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, o governador do Ceará, Cid Gomes, o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e o presidente da FINEP, Glauco Arbix.

“O Brasil agora faz parte do seleto grupo de menos de dez países que produz medicamento biotecnológico para câncer e outras doenças crônicas. Apostar na produção nacional é garantir segurança à população: nenhuma crise econômica ou decisão unilateral de empresa colocarão em risco a saúde de cada brasileira e brasileiro”, declarou Padilha. “A estratégia de investir mais recursos nos laboratórios que produzirem medicamentos com maior rapidez e em maior escala gera uma competição saudável entre eles”, afirmou o ministro.

O ministério vai investir também R$ 170 milhões na construção da primeira fábrica nacional de produtos biológicos feitos a partir de célula vegetal, tecnologia inédita no país, no Ceará. “A biotecnologia é parte do futuro na área da saúde e o Brasil tem perspectiva de ter plataformas mundiais. Diversos estados estão montando plataformas tecnológicas – Rio de Janeiro, Ceará, Paraná. Não são projetos isolados, estão dentro de uma estratégia nacional”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

As 27 parcerias para a produção dos medicamentos incorporam 11 medicamentos no desenvolvimento nacional e englobam outros 3 cujas parcerias já haviam sido firmadas no novo modelo de parceria (insulina, etanercepte e rituximabe).

“Esta é uma importante ação coordenada entre ministérios, governos estaduais, empresas e agências financiadoras. É Uma política que tem funcionado e o resultado está aí. O início dessa história ocorreu quando a presidenta Dilma nos chamou a construir um plano nacional baseado numa lógica singela que durante muitos anos ficou abandonada no cenário econômico: um país que é o maior mercado no mundo para quase tudo tem obrigação de atender seu próprio mercado. Essa é a lógica de todos os países desenvolvidos”, disse o ministro Pimentel.

TRATAMENTOS- Com a produção nacional, diminui o risco de o país ser surpreendido pela suspensão da produção de um medicamento por um laboratório privado internacional, como ocorreu este ano com o L-Asparaginase, que trata a leucemia aguda infantil. Este é um dos medicamentos contemplados entre as parcerias, envolvendo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os laboratórios privados NT Pharma e United Biotec. A expectativa é que em 2015 o L-Asparaginase produzido nacionalmente já esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde investirá R$ 18 milhões por ano na compra do produto.

Além disso, estão contemplados nas parcerias o medicamento mais caro ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Adalimumabe, contra artrite reumatoide, e o Trastuzumabe, incorporado recentemente para o tratamento de mulheres com câncer de mama. O produto composto por cola de fibrina, produzido pela Hemobrás e os laboritórios privados Cristália e IBMP, favorece a cicatrização nos procedimentos cirúrgicos.

PARCERIAS -Ao todo, 17 laboratórios privados vão transferir tecnologia para 8 laboratórios públicos até que eles ganhem autonomia total de produção. O Ministério da Saúde inovou nos arranjos entre os parceiros, envolvendo mais de um laboratório público e privado para o desenvolvimento de cada produto. Assim, cada laboratório privado terá garantido uma fatia das vendas do medicamento ao Ministério da Saúde conforme sua capacidade de produção. A intenção é estimular a concorrência entre os laboratórios para reduzir os custos e reduzir o prazo de conclusão do processo de transferência tecnológica, que geralmente leva 5 anos, período no qual o governo federal garante exclusividade na compra dos medicamentos produzidos pelos laboratórios privados parceiros.

Com os novos acordos, o país conta hoje com 90 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que envolvem a transferência de tecnologia de 77 produtos.

FÁBRICA –A primeira plataforma tecnológica para produção de medicamentos biológicos a partir de células vegetais, como as da cenoura e do tabaco, envolve parceria entre a Fiocruz e a empresa israelense Protalix, o norte-americano Centro Fraunhofer para Biotecnologia Molecular e a iBio Inc. Esta foi também a primeira biotecnologia de base vegetal que obteve registro no Food and Drug Administration (FDA) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em todo o mundo. Deve começar a funcionar a pleno vapor em 2016. O novo pólo da Fiocruz será instalado no município de Eusébio, próximo à Fortaleza (Ceará) e a construção começa a partir de 2014.A fábrica produzirá inicialmente medicamentos para doenças raras como o Taliglucerase Alfa Humana Recombinante, para a doença de Gaucher, e a primeira vacina do mundo a partir de uma planta, contra febre amarela.

O processo de produção a partir da extração vegetal é uma novidade no país. A tecnologia garante maior segurança do que os biológicos produzidos a partir de vírus e bactérias. Produz menos efeitos colaterais e enfrenta menor resistência do organismo humano que recebe o tratamento. Além disso, requer menos investimentos.

“O Ceará está muito feliz em ajudar a corrigir as desigualdades regionais do País. É hora de comemorar porque vemos o Brasil enxergando e investindo em possibilidades”, disse o governador do estado, Cid Gomes.

BIOLÓGICOS-- Os produtos biológicos são mais eficazes em relação aos medicamentos tradicionais de síntese química, aumentando as possibilidades de sucesso no tratamento principalmente para doenças crônicas. Eles são feitos a partir de material vivo e manufaturados a partir de processos que envolvem medicina personalizada e biologia molecular.

Atualmente os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida.

O Brasil já produz hoje, via transferência de tecnologia, 14 biológicos para doenças como hemofilia, esclerose múltipla, artrite reumatoide e diabetes. Até 2017, estes produtos terão fabricação 100% nacional. Este ano, foi finalizada a transferência tecnológica da vacina contra a influenza e o Instituto Butantan conquistou o domínio de todas as etapas da produção do insumo. A campanha da gripe deste ano foi a primeira que contou com vacina da influenza feita pelo Instituto Butantan do começo ao fim do processo. O laboratório público foi o responsável pela produção de 6,5 milhões de doses aplicadas, o que equivale a 15% do total de 44 milhões de doses distribuídas. Na campanha de 2015, o Butantan já terá conquistado capacidade de produção suficiente para abastecer toda a demanda nacional. O produto 100% brasileiro é fruto da transferência de tecnologia do laboratório privado Sanofi Pasteur.

NOVAS PDPs

Brasília – Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam segunda-feira (15) a campanha de vacinação contra a gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas que integram os chamados grupos prioritários – as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos.

Este ano, mulheres em período de puerpério (até 45 dias após o parto) também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.

A campanha segue até o dia 26 de abril. 

Brasília – As autoridades da China informaram nesta segunda-feira (08) que, por enquanto, não há elementos para confirmar a contaminação do vírus H7N9 de aves para seres humanos. Porém, 621 casos estão sendo monitorados no país. O diretor de Prevenção da Gripe H7N9 e do Escritório de Controle Nacional de Saúde e Comissão de Planejamento Familiar (NHFPC), Liang Wannian, disse que especialistas detectaram o vírus em amostras de galinhas e pombos.

Uma comissão de especialistas trabalha na análise do material e na busca de informações sobre a doença. De acordo com Wannian, os casos notificados foram identificados em Xangai, além das províncias de Jiangsu, de Anhui e de Zhejiang.

A comissão enviou equipes de especialistas para as regiões nas quais foram registrados casos do vírus e trabalha na divulgação de informações sobre a prevenção e o controle da doença. Paralelamente, as autoridades chinesas informaram que vão buscar mais cooperação com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A OMS e países vizinhos da China, como Hong Kong, Macau e Taiwan, serão atualizados sobre a situação, de acordo com Wannian.

São Paulo – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou no último dia 7 de abril, uma portaria que disponibiliza recursos para que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passem a oferecer tratamento contra o vício em tabaco. Atualmente, 3 mil unidades oferecem o serviço, que inclui apoio psicológico, medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos.

O investimento do ministério para a ampliação do tratamento será R$ 12 milhões, em 2013, e poderá alcançar até R$ 60 milhões, dependendo da quantidade de cidades que optem para que as UBSs ofereçam o tratamento contra o vício. Todas as unidades que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) poderão passar a oferecer o serviço.

Segundo o ministério, até o momento, cerca de 5 mil municípios manifestaram interesse em ter o tratamento. Os gestores municipais devem inscrever a cidade interessada em receber o programa, durante o mês de abril.

Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades básicas que oferecem o tratamento, em 1.159 municípios. Desde o início do programa, em 2005, 304 mil pessoas deixaram de fumar. A meta do ministério é reduzir a quantidade de fumantes, que hoje é de 15% da população, para 9% até 2022.

O ministro destacou que a atividade física tem papel fundamental em quem quer deixar de fumar. “A atividade física é decisiva para quem quer parar de fumar. Primeiro porque a pessoa faz uma atividade e isso faz com que ela se afaste do vício. Além disso, a atividade física exige maior capacidade respiratória e esse é um estímulo para que a pessoa pare de fumar. Combinar atividade física para parar de fumar é fundamental a uma saúde boa”, disse o ministro no Parque Ibirapuera, onde assinou a portaria no fim da manhã.

Antes, Padilha participou da 12ª Caminhada Agita Mundo, que partiu da Avenida Paulista e foi até o Parque Ibirapuera. O evento foi promovido para conscientizar a população sobre os riscos do sedentarismo e estimular a prática de atividades físicas. O movimento acontece simultaneamente em diversos países das Américas, Europa e África, e em pelos menos 36 cidades paulistas.


Fonte: Agência Brasil

Brasília – No Dia Mundial da Saúde, lembrado hoje (7), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para a importância do controle da pressão arterial. De acordo com o órgão, a chamada hipertensão (pressão alta) constitui um problema de saúde pública, já que contribui para a maioria dos casos de doença cardiovascular, derrame, falência dos rins, invalidez e morte prematura.

O Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, é celebrado para marcar o aniversário de fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que ocorreu em 1948. Desde então, a cada ano um tema de saúde pública é destacado mundialmente, em 2013 as ações serão sobre a hipertensão. O objetivo com essa campanha é reduzir o número de ataques cardíacos e os infartes.